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Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE

Aquisição de Serviços Juridicos_36 meses

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 26944/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços Juridicos_36 meses" é promovido por Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE, com um preço base de 105 840,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços jurídicos.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
NIF da entidade
506361608
Preço base
105 840,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26944/2025
Data de publicação
13/10/2025
Prazo de propostas
07/11/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos
Localização
Av. Xanana Gusmão - Apartado 45, União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, 2350-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos_sign.pdf === CE_17000426_Pág.1/13 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ULS DO MÉDIO TEJO, E.P.E. Concurso Público N.º 17000426 Caderno de Encargos SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Assinado de forma digital por SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Dados: 2025.10.08 16:19:35 +01'00' CE_17000426_Pág. 2 / 13 PARTE I Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula. 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Publico com Publicidade Internacional, que tem por objeto a prestação de serviços jurídicos à ULS do Médio Tejo, E.P.E., que incide sobre consultas jurídicas presenciais e/ou por meios eletrónicos e patrocínio judicial à entidade adjudicante, pareceres jurídicos e elaboração de informações jurídicas das diversas áreas que integram a ULS MT, E.P.E., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. e) A proposta adjudicada. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Púb…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 105 840,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/11/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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