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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 27015/2025

O concurso público "Aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 12 245,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/10/2025, 17:00. Categoria (CPV): Preparações utilizadas na alimentação de animais de criação e de outros animais.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
12 245,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
27015/2025
Data de publicação
13/10/2025
Prazo de propostas
20/10/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Preparações utilizadas na alimentação de animais de criação e de outros animais
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_4JtSXx2FU7/Processo Concurso/1_CadernoEncargosCP_RA_O2025_2026_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 8/SRAP-GSR/2025 AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPOSTO PARA ANIMAIS DE PRODUÇÃO DO CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA DE SANTANA CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2025.10.06 12:26:49+01'00' 2 de 14 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 15710000-8-Preparações utilizadas na alimentação de animais de criação e outros animais. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo 3 de 14 órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 12 245,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/10/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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