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Município do Funchal

Concessão de Exploração de um espaço comercial no Jardim Almirante Reis

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 7500/2025

O concurso público "Concessão de Exploração de um espaço comercial no Jardim Almirante Reis" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 2850,00 €. Categoria (CPV): Serviços de mesa e de restauração.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
2850,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
7500/2025
Data de publicação
24/03/2025
Categoria (CPV)
Serviços de mesa e de restauração
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_cQgOMrWKPT/Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_ALMIRANTE.REIS.pdf === CE 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFACAÇÃO CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL NO JARDIM ALMIRANTE REIS CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2025.03.24 10:17:06 Z CE 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto a concessão de exploração de um Espaço Comercial no Jardim Almirante Reis, Freguesia de Santa Maria Maior, Município do Funchal, junto à estação do Teleférico do Funchal, assinalado na planta anexa, para o exercício da atividade de restauração e bebidas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário, nos t…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2850,00 €.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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