CP n.º 16/SRAP-DRA/2025 - Aquisição de 7 (sete) balanças digitais para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_l1rxMXLXKs/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_CP_aq_7_balan_as_002__signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 16/SRAP-GSR/2025 Aquisição de 7 (sete) balanças digitais para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.12.16 15:31:43+00'00' 2 de 19 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de 7 (sete) balanças digitais para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código: “38311200-0: Balanças técnicas eletrónicas”. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 3 de 19 c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prest…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 27 364,50 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/01/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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