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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de unidades do selo de autenticação da Marca “Produto da Madeira/ilha do Porto Santo

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 11393/2024

O concurso público "Aquisição de unidades do selo de autenticação da Marca “Produto da Madeira/ilha do Porto Santo" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 34 100,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/06/2024. Categoria (CPV): Etiquetas.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
34 100,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
11393/2024
Data de publicação
06/06/2024
Prazo de propostas
12/06/2024
Categoria (CPV)
Etiquetas
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_signed.pdf === PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO CP N.º 3/SRAA-DRA/2024 Aquisição de unidades do selo de autenticação da Marca “Produto da Madeira/Ilha do Porto Santo” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2024.06.05 16:31:41+01'00' PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de unidades do selo de autenticação da Marca “Produto da Madeira/Ilha do Porto Santo”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2- A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código: “30199760-5:Etiquetas”. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os docum…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 34 100,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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