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Município de Machico

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA / PASTEL – MACHICO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19823/2025

O concurso público "EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA / PASTEL – MACHICO" é promovido por Município de Machico, com um preço base de 167 656,78 €, e prazo para entrega de propostas até 07/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Obras relacionadas com o melhoramento ambiental.

Entidade adjudicante
Município de Machico
NIF da entidade
511239440
Preço base
167 656,78 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19823/2025
Data de publicação
24/07/2025
Prazo de propostas
07/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Obras relacionadas com o melhoramento ambiental
Localização
Largo do Município, Machico, 9200-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_ld99bvHPAP/Processo Concurso/1_CP_CCP_2025_05_E_04__CE.pdf === SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 18-06-2025 CP_CCP_2025_05_E_04_CE 1 / 40 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA O MELHORAMENTO E BENEFICIAÇÃO DE UM ACESSO FLORESTAL – SÍTIO DA RIBEIRA SECA/ PASTEL – MACHICO CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o melhoramento e beneficiação de um acesso florestal – Sítio da Ribeira Seca/ Pastel, em Machico. Conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), o procedimento insere-se na categoria 45262640-9, Obras relacionadas com o melhoramento ambiental. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, (relativa a estaleiros) e respetiva legislação complementar; SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 18-06-2025 CP_CCP_2025_05_E_04_CE 2 / 40 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Machico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 167 656,78 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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