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Município de Almeirim

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 21121/2025

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR" é promovido por Município de Almeirim, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/08/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município de Almeirim
NIF da entidade
501273433
Preço base
75 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21121/2025
Data de publicação
06/08/2025
Prazo de propostas
14/08/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Rua 5 de Outubro, Almeirim, 2080-052

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_cCIEuFEDQK/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR) PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público cujo objeto consiste em “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES EM FAZENDAS DE ALMEIRIM, ANO LETIVO 2025/2026 E ANO LETIVO 2026/2027, COM AUXILIAR”, com observância das cláusulas técnicas constantes no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2.O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na redacção dada pelo DL 111-B/2017, de 31.08 com posteriores alterações (adiante CCP), Cláusula 2.ª – Local Da Prestação do Serviço O serviço será efetuado de acordo com Circuito e Plano Anual de Transportes, que se anexam. O circuito tem por base ao ano letivo anterior, podendo vir a sofrer alterações mediante inscrições nos anos letivos do presente procedimento. Cláusula 3.ª - Contrato 1.O contrato será celebrado por escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos e é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. Para além do clausulado contratual e respetivos anexos, fazem parte integrante do contrato de aquisição os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pela entidade convidada, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para o efeito; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeirim
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/08/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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