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Município da Moita

Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 23622/2025

O concurso público "Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 266 560,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/10/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
266 560,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23622/2025
Data de publicação
05/09/2025
Prazo de propostas
02/10/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_XO7Bc1nzvb/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 18 Departamento Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2026 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, o qual tem por objeto principal a aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva, nas quantidades e com as características previstas nas cláusulas técnicas constantes da parte II do presente caderno de encargos. 2- A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), código CPV 60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: 3- Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; Página 2 de 18 b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 266 560,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/10/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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